Livro IV · Título III · Capítulo I
Da Suspensão Condicional da Pena
Art. 697 O juiz ou tribunal, na decisão que aplicar pena privativa da liberdade não superior a 2 (dois) anos, deverá pronunciar-se, motivadamente, sobre a suspensão condicional, quer a conceda quer a denegue.
(Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)