Parte Geral · Livro III · Título IV · Capítulo II
Dos Impedimentos e da Suspeição
Art. 145 Há suspeição do juiz:
amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
§ 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
§ 2º Será ilegítima a alegação de suspeição quando:
houver sido provocada por quem a alega;
a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.