Título I
Introdução
Art. 10-A O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)I
a empresa devedora;
(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
II
os sócios atuais; e
(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
III
os sócios retirantes.
(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Parágrafo único O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)