CFConstituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil

Texto do Planalto, conferido em 6 de novembro de 2026. Não substitui a publicação oficial.

ADCT

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Art. 91

(Revogado pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)

§ 1º

(Revogado pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)

§ 2º

(Revogado pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)

§ 3º

(Revogado pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)

§ 4º

(Revogado pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)