Título VII · Capítulo I
Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
Art. 171
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)I
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)
II
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)
§ 1º
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)
I
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)
II
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)
a)
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)
b)
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)
§ 2º
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)