Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFARE 1.498.294 AgR-ED

Análise da legislação infraconstitucional pertinente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.

• Direito Civil
• Análise da legislação infraconstitucional pertinente
• +2

STFRE 1.387.504 AgR

Insuficiência: legitimidade da associação para execução de título executivo proferido em ação coletiva

Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…

• Processo Civil
• Insuficiência
• +2

STFRE 1.500.042 AgR-ED

Inexistência de vícios de fundamentação no acórdão embargado

O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido.

• Inexistência de vícios de fundamentação no acórdão embargado
• Rejeição

STFARE 1.507.270 AgR

Fundamentação a respeito da repercussão geral: insuficiência

Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…

• Direito Constitucional
• Fundamentação a respeito da repercussão geral
• +3

STFARE 1.505.937 AgR

Improbidade administrativa: matéria de índole infraconstitucional

Para divergir dos fundamentos do acórdão recorrido, seria necessário analisar a questão à luz da legislação infraconstitucional pertinente, de forma que as alegadas ofensas à Constituição seriam meramente indiretas (ou mediatas), o que inviabiliza o…

• Direito Constitucional
• Improbidade administrativa
• +3

STFARE 1.504.144 AgR

Fundamentação a respeito da repercussão geral: insuficiência

Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…

• Direito Constitucional
• Fundamentação a respeito da repercussão geral
• +3

STFARE 1.509.673 AgR

Fundamentação a respeito da repercussão geral: insuficiência

Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…

• Direito Constitucional
• Fundamentação a respeito da repercussão geral
• +3

STFPet 12.100 rito

Investigação destinada a apurar indícios de planejamento e execução de um golpe de estado

Investigação destinada a apurar indícios de planejamento e execução de um Golpe de Estado, com operação de núcleos e cujos desdobramentos se voltavam a disseminar a narrativa de ocorrência de fraude nas eleições presidenciais, antes mesmo da realização do…

• Direito Penal
• Acesso a termos de colaboração premiada pelo investigado
• +3

STFARE 1.510.162 AgR

Agravo interno

Não pode ser conhecido o agravo do art. 1.042 do CPC, quando não impugna especificamente a decisão que inadmitira o recurso extraordinário na instância de origem.

STFARE 1.510.894 AgR

Agravo interno

Não pode ser conhecido o agravo do art. 1.042 do CPC, quando não impugna especificamente a decisão que inadmitira o recurso extraordinário na instância de origem.

STFPet 12.100 rito

Investigação destinada a apurar indícios de planejamento e execução de um golpe de estado

Investigação destinada a apurar indícios de planejamento e execução de um Golpe de Estado, com operação de núcleos e cujos desdobramentos se voltavam a disseminar a narrativa de ocorrência de fraude nas eleições presidenciais, antes mesmo da realização do…

• Direito Penal
• Medidas cautelares restritivas diversas da prisão preventiva
• +2

STFPet 12.100 rito

Investigação destinada a apurar indícios de planejamento e execução de um golpe de estado

Investigação destinada a apurar indícios de planejamento e execução de um Golpe de Estado, com operação de núcleos e cujos desdobramentos se voltavam a disseminar a narrativa de ocorrência de fraude nas eleições presidenciais, antes mesmo da realização do…

• Direito Penal
• Medidas cautelares restritivas diversas da prisão preventiva
• +1

STFARE 1.504.145 AgR

Fundamentação a respeito da repercussão geral: insuficiência

Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…

• Direito Constitucional
• Fundamentação a respeito da repercussão geral
• +5

STFARE 1.506.353 AgR

Fundamentação a respeito da repercussão geral: insuficiência

A jurisprudência desta CORTE firmou entendimento pela inadmissibilidade de agravo para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL com o objetivo de impugnar decisão da instância de origem que aplica a sistemática da repercussão geral, seja inadmitindo o recurso…

• Direito Constitucional
• Fundamentação a respeito da repercussão geral
• +3

STFARE 1.070.392 AgR-ED

Matéria criminal: pressupostos de embargabilidade

Os embargos de declaração não constituem meio hábil para a reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.

• Matéria criminal
• Pressupostos de embargabilidade
• +4