Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.584.294
Em virtude da ausência de conteúdo decisório, a decisão que determina o sobrestamento do recurso e a baixa dos autos à origem para aguardar o julgamento do tema afetado é irrecorrível.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.648.954
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a validade da cláusula que determina a renovação automática da fiança com a prorrogação do contrato principal e, caso o fiador deseje se exonerar da fiança, ele deve, durante o período de prorrogação…
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.650.225
Nos termos da orientação firmada nesta Corte, a fraude bancária, ensejadora da contratação de empréstimo, por si só, não é suficiente para configurar o dano moral, havendo necessidade de estar aliada a circunstâncias agravantes. Precedentes.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.328.758
O Tribunal de origem, considerando as peculiaridades do presente caso, notadamente, a capacidade econômica da parte, reduziu o valor da indenização por danos morais coletivos.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.568.602
Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da inexistência da alegada hipossuficiência da recorrente encontra óbice na Súmula nº 7/STJ.
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OUT 2024
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.109.557
Espécie em que o Tribunal de origem enfrentou expressamente o tema referente à identidade entre as causas de pedir dos embargos à execução fiscal e da exceção de pré-executividade no julgamento da controvérsia, bem como a respeito da impossibilidade de…
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.280.393
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.143.606
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar procedente o pedido e declarar a nulidade.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.120.857
A ação rescisória fundada em erro de fato pressupõe que a decisão tenha admitido um fato inexistente ou tenha considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido, mas, em quaisquer dos casos, é indispensável que não tenha havido controvérsia nem…
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.224.243
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2024
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.504.499
Os embargos de declaração somente não interrompem o prazo para outros recursos quando intempestivos, manifestamente incabíveis ou nos casos em que oferecidos, com pedido de aplicação de efeitos infringentes, sem a indicação, na peça de interposição, de vício…
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 1.778.618
No Tribunal a quo, o agravo foi improvido.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.622.263
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.590.770
No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para conceder em parte a segurança.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 801.720
Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
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