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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

26

NOV 2024

STFARE 1.518.827 AgR

Ocupação de faixa de domínio: concessão de via férrea

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Ocupação de faixa de domínio
  • +1

26

NOV 2024

STFARE 1.518.787 AgR

Depósito: indeferimento

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Depósito
  • +1

26

NOV 2024

STFARE 1.518.744 AgR

Concurso público: teste de aptidão física

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +3

26

NOV 2024

STFARE 1.518.705 AgR

Convenção coletiva de trabalho: terceirização

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento ao recurso ordinário.

  • Direito do Trabalho
  • Convenção coletiva de trabalho
  • +3

26

NOV 2024

STFARE 1.518.420 AgR

Imunidade: contribuições

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo que tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Tributário
  • Imunidade
  • +4

26

NOV 2024

STFARE 1.518.408 AgR

ICMS: importação

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve decisão de indeferimento do pedido de levantamento do depósito.

  • Direito Tributário
  • ICMS
  • +3

26

NOV 2024

STFARE 1.518.397 AgR

Exceção de suspeição: perito

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo que tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo de instrumento.

  • Processo Civil
  • Exceção de suspeição
  • +3

26

NOV 2024

STFARE 1.518.215 AgR

Depósito Recursal: não Recolhimento

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento.

  • Processo Civil
  • Depósito Recursal
  • +3

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