Jurisprudências
97 decisões · STJ
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 236.481
Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus interposto em contexto de denúncia pela prática do crime do art. 60 da Lei n. 9.605/1998.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.074.222
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado para despronúncia, mantendo-se, de ofício, a conclusão pela inexistência de ilegalidade flagrante na pronúncia e pela regularidade dos atos processuais.
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 238.817
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para reconhecer a ilicitude do ingresso policial no domicílio do agravado e das provas obtidas…
08
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no RHC 240.404
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo o indeferimento de prisão domiciliar humanitária a condenada que cumpre pena unificada remanescente de 19 anos e 11 dias de reclusão…
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 242.060
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 244.808
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, no qual se impugnava a manutenção da prisão preventiva decretada em ação penal por crime previsto no art. 311, caput, do CP, após prisão em…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.096.886
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por ser sucedâneo recursal, e, em exame subsidiário, afastou a existência de ilegalidade manifesta nas teses de nulidade da pronúncia, ausência de perícia, exclusão de…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.724
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado para rediscutir o regime inicial fechado fixado em condenação por roubo majorado (art. 157, § 2º, II e…
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.182.012
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese relativa à inobservância das formalidades do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP) e pela incidência do óbice da Súmula…
08
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.621.745
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que apresenta contradição interna entre a proclamação e a ementa e o voto condutor, quanto ao resultado dos embargos anteriores.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.091.027
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e indeferiu liminar, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça estadual que revogou o livramento condicional por ausência de requisito subjetivo, com fundamento no…
08
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.109.488
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em face de acórdão do Tribunal de origem já transitado em julgado, manejado como substitutivo de revisão criminal.
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.213.858
Agravo regimental no recurso especial interposto contra decisão monocrática que negou provimento e manteve o reconhecimento da competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento da ação penal.
08
OUT 2026
STJAgRg na Pet 19.230
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de expediente apresentado como "Recurso Protetivo de Direitos Humanos".
08
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.302.855
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
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