Jurisprudências
97 decisões · STJ
13
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.872.598
Reconhecido o elemento subjetivo culposo em relação à condenação com base no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e considerado o quanto pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando do julgamento dos Temas 1.199 e 309, deve-se julgar…
13
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.128.888
O licenciamento ambiental de empreendimento localizado no entorno de unidade de conservação exige a prévia consulta ao órgão gestor, independentemente da comprovação de dano efetivo, bastando a potencialidade de afetação à unidade ou à sua zona de…
13
OUT 2026
STJREsp 2.293.252
O inventário realizado por ente público constitui instrumento autônomo de proteção do patrimônio cultural, de modo que o bem inventariado submete-se a medidas restritivas do livre uso, gozo e disposição, tornando-se obrigatória sua preservação e conservação…
13
OUT 2026
STJREsp 2.210.214
A controvérsia recursal cinge-se à definição dos consectários legais incidentes sobre os valores objeto da condenação em ação regressiva ajuizada pelo INSS com fundamento no art. 120 da Lei 8.213/1991.
13
OUT 2026
STJREsp 2.292.138
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, por impossibilitar a compreensão da controvérsia.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.105.302
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.101.756
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou o habeas corpus, no qual se pretende a revogação da prisão preventiva decretada por ocasião do recebimento da denúncia pelos crimes previstos no art. 2º da Lei n. 12.850/2013 e no art. 35,…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.075.330
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se pretendia o reconhecimento da nulidade por cerceamento de defesa ou, subsidiariamente, a absolvição ou, ainda, a reforma da dosimetria.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.515
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, ao fundamento de que o não conhecimento da impetração pelo Tribunal de origem, sem exame de mérito, impede a apreciação direta da matéria por esta Corte, sob…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.103.155
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação do agravante às penas de 12 anos e 8…
08
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no HC 966.865
Embargos de declaração opostos ao acórdão que rejeitou embargos de declaração.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.067.313
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, no qual se alegou negativa de prestação jurisdicional no julgamento de embargos de declaração e se pleiteou a desclassificação da condenação pelo art. 217-A do CP para…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.155
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por estupro de vulnerável.
08
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.663.300
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou aclaratórios, ao fundamento de inexistência de vício integrativo, com registro dos limites cognitivos dos embargos de declaração e da apreciação da matéria relativa à interrupção ou suspensão de…
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.273
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva decretada na ação penal por homicídio qualificado tentado.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
