Jurisprudências
100 decisões · STF
09
OUT 2026
STFRcl 97.488 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. tema 1.232 de repercussão geral. alegação de omissão. inocorrência. acórdão embargado que contém fundamentação idônea acerca da ausência de exaurimento das instâncias ordinárias. embargos de declaração…
09
OUT 2026
STFRcl 97.455 AgR
Agravo interno na reclamação. tributário. crédito prêmio IPI. título executivo judicial. coisa julgada. alegação de violação ao que decidido no ARE 1.144.894. ausência de estrita aderência entre o caso concreto e o paradigma. decisão que tratou da forma de…
09
OUT 2026
STFRcl 96.995 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão. inocorrência. acórdão embargado que contém fundamentação idônea acerca da existência de coisa julgada. embargos de declaração não conhecidos. determinação de certificação do…
09
OUT 2026
STFHC 277.332 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
09
OUT 2026
STFRcl 96.764 AgR
Agravo interno na reclamação. direito administrativo. magistério municipal. regime especial de aposentadoria. alegação de ofensa à autoridade da decisão proferida na ADI 3.772. inocorrência. cargo de professor orientador educacional que integra a carreira do…
09
OUT 2026
STFRcl 96.760 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que indeferiu a medida liminar em reclamação, assentando ausência do fumus boni iuris necessário ao deferimento da medida.
09
OUT 2026
STFRcl 96.540 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. constitucional. administrativo. ação de improbidade administrativa. aplicação retroativa da lei 14.230/2021. alegada má aplicação da tese vinculante fixada no julgamento do agravo em recurso…
09
OUT 2026
STFRcl 95.966 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que julgou improcedente a reclamação, assentando a ausência de violação quanto ao que decidido no ARE nº 666.334 - Tema 712 da repercussão geral, ante a ausência de bis in idem na decisão reclamada, que negou…
09
OUT 2026
STFRcl 94.685 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão. inocorrência. acórdão embargado que contém fundamentação idônea acerca da obrigação da administração pública em garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos…
09
OUT 2026
STFRcl 92.407 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão. inocorrência. acórdão embargado que contém fundamentação idônea acerca da ausência de estrita aderência entre a decisão reclamada e os paradigmas apontados e da inexistência de…
09
OUT 2026
STFRcl 94.347 ED-AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão. inocorrência. acórdão embargado que contém fundamentação idônea acerca da ausência de estrita aderência entre a decisão reclamada e o paradigma. agravo a que se negou provimento…
09
OUT 2026
STFRcl 90.943 rito
Reclamação. constitucional. administrativo. improbidade administrativa. decisão que inadmite recurso extraordinário na origem com fundamento no tema 339 da sistemática da repercussão geral. alegada aplicação indevida do paradigma e de usurpação da…
09
OUT 2026
STFRcl 84.420 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão. inocorrência. acórdão embargado que contém fundamentação idônea e suficiente quanto à ausência de violação à súmula vinculante 10. mera interpretação de dispositivos legais.…
09
OUT 2026
STFRcl 100.127 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
09
OUT 2026
STFRcl 100.103 AgR
Caracterizada a dubiedade quanto à condição do reclamante/peticionante (se testemunha ou investigado) perante comissão parlamentar de inquérito, faculta-se a ele o comparecimento ao ato objeto de convocação, não se podendo falar em adoção de condução…
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