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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

100 decisões · STF

09

OUT 2026

STFARE 1.596.897 AgR

Servidor público estadual: horas extras

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com fundamento nas Súmulas 279 e 280 do STF.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público estadual
  • +3

09

OUT 2026

STFARE 1.586.134 AgR-segundo-ED

Omissão: contradição

Embargos de declaração opostos contra acórdão que decidiu que a matéria relativa à natureza do cargo técnico se restringia ao âmbito infraconstitucional e que divergir exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso extraordinário.

  • Direito Administrativo
  • Omissão
  • +2

09

OUT 2026

STFARE 1.548.191 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento na Súmula 279/STF.

  • Processo Civil
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +2

09

OUT 2026

STFRcl 98.491 AgR

Usurpação de competência: fungibilidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional por ausência de usurpação da competência desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Usurpação de competência
  • +2

09

OUT 2026

STFRcl 98.203 AgR

Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão que determinou o fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS para a indicação clínica pretendida.

  • Direito Constitucional
  • Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS
  • +2

09

OUT 2026

STFRcl 97.996 AgR

Competência do tribunal a quo: ausência de usurpação de competência

Agravo regimental na reclamação constitucional. recurso extraordinário a que se negou seguimento. competência do tribunal a quo. ausência de usurpação de competência. impossibilidade da via da reclamação constitucional como sucedâneo recursal. alegação de…

  • Direito Constitucional
  • Competência do tribunal a quo
  • +5

09

OUT 2026

STFRcl 96.784 AgR

Alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal na ADI n. 3.395

Agravo regimental na reclamação constitucional. alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal na ADI n. 3.395. ausência de aderência estrita entre a decisão reclamada e o precedente. vínculo regido pela CLT. agravo desprovido.

  • Direito Constitucional
  • Ausência de aderência estrita entre a decisão reclamada e o precedente
  • +1

09

OUT 2026

STFMS 40.952 AgR

Controle de atos do Conselho Nacional de Justiça

Voto em agravo regimental que reitera a decisão que analisou atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes ao arquivamento de uma reclamação disciplinar contra uma magistrada.

  • Direito Administrativo
  • Controle de atos do Conselho Nacional de Justiça
  • +2

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