05
ABR 0020
STFRcl 68.523 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: contrato de corretor de imóvel
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
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Tema 725 do STF
Precedente qualificadoÉ lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
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4.323 decisões
18
NOV 2024
STFRcl 68.235 AgR
Aderência estrita: corretor de imóveis
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, pois considerou que a decisão reclamada não violou o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 324/DF, da ADC 48/DF, da ADI 3.961/DF, da ADI…
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23
OUT 2024
STFRcl 69.421 AgR-ED
Liberdade de organização produtiva dos cidadãos: licitude de outras formas de organização
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação.
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