Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
26
NOV 2024
STFRcl 73.068 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. alegado descumprimento da decisão proferida no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725. ausência de esgotamento de instância na origem. arguída contrariedade ao decidido pelo supremo…
26
NOV 2024
STFRcl 72.436 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
26
NOV 2024
STFRcl 72.294 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
26
NOV 2024
STFRcl 68.228 AgR-ED
A empresa reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, das ADC, além da ADI 5.625 e do tema 725 da…
26
NOV 2024
STFRcl 70.823 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação.
26
NOV 2024
STFRcl 71.151 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
26
NOV 2024
STFRcl 68.968 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
26
NOV 2024
TSTRRAg 11171-61.2020.5.15.0049
Cinge-se a controvérsia sobre a competência da justiça do Trabalho para julgar o feito, pois, conforme alegado pelo agravante, no caso, existe contrato de natureza civil, cabendo à Justiça Comum declarar sua invalidade.
26
NOV 2024
STFRcl 70.885 AgR
Caso em exame 1.Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT2.
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 11747-49.2016.5.03.0010
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento.
26
NOV 2024
STFRcl 73.220 MC-Ref
Ante pactuação autônoma de natureza civil para a prestação de serviços, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as verbas trabalhistas dele decorrentes.
26
NOV 2024
STFRcl 71.132 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
26
NOV 2024
TSTAg-RR 10600-15.2018.5.03.0043
O Tribunal Regional reconheceu o vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços (3º reclamado), tendo em vista que no caso dos autos restou demonstrada a fraude na terceirização, na medida em que estavam presentes todos os elementos…
26
NOV 2024
STFRcl 72.658 AgR
Caso em exame 1.Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta contra sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Curvelo/MG.
25
NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 0001166-45.2023.5.07.0033
No caso, prevaleceu, no acórdão recorrido, o entendimento de não ser a hipótese de relação de emprego, “haja vista que as partes firmaram contrato de prestação de serviços, excluindo assim o vínculo celetista”.
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