Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
06
DEZ 2024
STFRcl 69.540 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
06
DEZ 2024
STFRcl 70.973 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
06
DEZ 2024
STFRcl 68.835 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, pois considerou que o ato reclamado não violou o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 324/DF, das ADCs 48/DF e 66/DF, das ADIs 3.961/DF e…
06
DEZ 2024
STFRcl 72.230 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
06
DEZ 2024
STFRcl 66.450 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Reclamação ajuizada contra ato administrativo da Delegacia da Receita Federal do Brasil.
06
DEZ 2024
STFRcl 68.839 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. trabalhista. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte no RE 958.252 – tema 725 da sistemática da repercussão geral –…
06
DEZ 2024
STFRcl 72.899 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
06
DEZ 2024
STFRcl 67.000 AgR-ED
A empresa reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos das ADCs 48 e 66, das ADIs 3.991 e 5.625 e dos temas 550 e…
06
DEZ 2024
STFRcl 59.774 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
06
DEZ 2024
STFRcl 72.249 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
06
DEZ 2024
STFRcl 70.509 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
06
DEZ 2024
STFRcl 71.524 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
06
DEZ 2024
STFRcl 72.771 AgR
A sociedade de advogados alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, da ADC 48, além da ADI 5.625 e do tema 725…
06
DEZ 2024
STFRcl 72.426 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
05
DEZ 2024
TSTAg-Emb-ED-Ag-RR 1529-40.2014.5.17.0010
O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 324, em que se discutia a terceirização prevista na Súmula nº 331 do TST, em acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Roberto Barroso, firmou a seguinte tese: "1.
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