Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
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FEV 2025
STFRcl 73.688 AgR
A empresa reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral.
14
FEV 2025
STFRcl 68.112 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se julgou procedente o pedido formulado na reclamação, tendo em vista o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, em nítida violação à jurisprudência vinculante…
14
FEV 2025
STFRcl 73.321 AgR
Trata-se de agravo regimental contra decisão que julgou improcedente reclamação, na qual se alegava a inobservância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 324/DF, da Ação…
14
FEV 2025
STFRcl 69.326 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que julgou procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada e afastar o vínculo empregatício reconhecido pela Justiça do Trabalho, em relação aos serviços prestados e pagamentos…
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FEV 2025
STFRcl 70.258 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
14
FEV 2025
STFRcl 74.097 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
14
FEV 2025
STFRcl 62.157 ED
O afastamento do contrato de prestação de serviços, fundamentado somente no reconhecimento de elementos que caracterizariam possível vínculo empregatício, não observou as decisões proferidas na ADPF nº 324/DF, no RE nº 958.525-RG/MG (Tema RG nº 725), na ADC…
14
FEV 2025
STFRcl 66.460 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), ante a ausência de esgotamento das instâncias ordinárias e, no tocante à transgressão ao assentado na…
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FEV 2025
STFRcl 69.685 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal na ADPF n. 324 e no RE n. 958.252 (tema n. 725 - repercussão geral). imperativa análise fundamentada nos valores constitucionais das responsabilidades…
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FEV 2025
STFRcl 73.607 AgR
Agravo interno interposto de decisão em que negado seguimento à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias e, quanto ao…
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FEV 2025
STFRcl 74.248 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. terceirização. alegado descumprimento das decisões proferidas na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324, na ação declaratória de constitucionalidade n.…
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FEV 2025
STFRcl 72.921 AgR
Com fundamento no princípio da primazia da solução de mérito e no postulado da economia processual, é possível superar o óbice formal ao conhecimento da reclamação, uma vez que a solução da matéria de fundo pela Justiça do Trabalho foi dada após o STF ter…
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FEV 2025
STFRcl 73.977 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação ajuizada por escritório de advocacia contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT5.
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FEV 2025
STFRcl 73.949 AgR
Agravo interno interposto de decisão por meio da qual seguimento à reclamação ao argumento de que, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema nº 725/RG), foi inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias…
14
FEV 2025
STFRcl 73.580 AgR
O tema de fundo, referente à prestação de serviços na empresa contratante por profissional autônomo (engenharia de segurança do trabalho), por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a…
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