Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
21
FEV 2025
STFRcl 68.679 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
21
FEV 2025
STFRcl 70.384 AgR-segundo
A empresa reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, da ADC 48, além da ADI 5.625 e do tema 725 da…
21
FEV 2025
STFRcl 69.480 AgR-ED
A empresa reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, da ADC 48, das ADIs 3991 e 5.625, e dos temas…
21
FEV 2025
STFRcl 65.094 AgR-segundo
Firmado termo de parceria entre as partes do processo originário, para a prestação da atividade de representação comercial, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as verbas…
21
FEV 2025
STFRcl 72.234 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
21
FEV 2025
STFRcl 71.528 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
21
FEV 2025
STFRcl 65.959 AgR
Firmado contrato de prestação de serviços entre empresa e profissional liberal autônomo representado por pessoa jurídica própria, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as…
21
FEV 2025
STFRcl 70.965 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
21
FEV 2025
STFRcl 67.152 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
21
FEV 2025
STFRcl 65.408 AgR
Firmado contrato de natureza civil entre as partes do processo originário, para a prestação da atividade de corretagem imobiliária, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as…
21
FEV 2025
STFRcl 68.577 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
21
FEV 2025
STFRcl 63.175 AgR
O Supremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade da prestação de serviços por meio da terceirização, bem como a possibilidade de haver outras formas lícitas de organização e divisão do trabalho, como ocorrido nos julgamentos-paradigma da ADPF nº…
21
FEV 2025
STFRcl 68.966 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
21
FEV 2025
STFRcl 71.591 AgR-AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, da ADC 48, além da ADI 5.625 e do tema 725 da…
21
FEV 2025
STFRcl 71.605 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
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