Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFRcl 66.279 AgR

Terceirização: contrato de natureza civil

O afastamento do contrato civil de prestação de serviços, firmado por representante comercial autônomo, sem a constatação da presença de vício de consentimento, fundamentado somente no reconhecimento de elementos que caracterizariam possível vínculo…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +4

STFRcl 71.887 AgR

Terceirização: profissional liberal autônomo

Firmado contrato de natureza civil entre as partes do processo originário, para a prestação da atividade de corretagem imobiliária, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +2

STFRcl 70.470 AgR

Constitucional, trabalhista e processual civil: contrato de corretor de imóvel

Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Constitucional, trabalhista e processual civil
• +2

STFRcl 69.730 AgR

Terceirização: profissional Liberal Autônomo

Firmado contrato de natureza civil entre as partes do processo originário, para a prestação de serviços advocatícios, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as verbas…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +2

STFRcl 68.074 AgR

Terceirização de atividade-fim: contrato de natureza civil formalizado entre pessoas jurídicas (pejotização)

Firmado contrato de prestação de serviços entre empresa e profissional liberal autônomo representado por pessoa jurídica própria, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as…

• Direito Constitucional
• Terceirização de atividade-fim
• +5

STFRcl 71.578 AgR

Agravo Regimental na Reclamação

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, ante a ausência de aderência estrita entre os fundamentos da decisão reclamada e o conteúdos dos paradigmas vinculantes suscitados.

STFRcl 72.705 AgR

Terceirização: pejotização

A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +5

STFRcl 74.642 ED

Terceirização de serviços: ausência de estrita aderência

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, pois considerou que o ato reclamado violou o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 48/DF.

• Processo Civil
• Terceirização de serviços
• +5

STFRcl 72.200 AgR

Constitucional, trabalhista e processual civil: permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego

Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Constitucional, trabalhista e processual civil
• +1

STFRcl 64.941 AgR

Terceirização de Atividade-fim: contrato de Natureza Civil Formalizado Entre Pessoas Jurídicas (Pejotização)

Firmado contrato de prestação de serviços médicos entre instituição atuante na área da saúde e profissional liberal autônomo representado por pessoa jurídica própria, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho,…

• Direito Constitucional
• Terceirização de Atividade-fim
• +3

STFRcl 71.048 AgR

Terceirização: pejotização

A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +5

STFRcl 68.054 AgR-ED

Pejotização: advogado associado

O reclamante alega que o tribunal de origem ofendeu o entendimento do STF firmado no julgamento da ADPF 324, da ADC 48, das ADIs 3961 e 5625 e do RE 958.252 (Tema 725 da Repercussão Geral).

• Direito Constitucional
• Pejotização
• +5

STFRcl 64.080 AgR

Terceirização: pejotização

Firmado contrato de natureza civil entre as partes do processo originário, para a prestação de serviços de consultoria especializada, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +2

STFRcl 68.924 AgR

Terceirização: profissional Liberal Autônomo

Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se julgou procedente o pedido formulado na reclamação, tendo em vista que, em sede de exceção de pré-executividade, afastada a inexigibilidade do título executivo judicial, houve o reconhecimento de…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +3

STFRcl 70.505 AgR

Terceirização: pejotização

Firmado contrato de natureza civil entre as partes do processo originário, para a prestação de serviços de consultoria, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as verbas…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +2