Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
15
DEZ 2025
STFRcl 71.669 ED-segundos-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se julgou parcialmente procedente a reclamação, ante o descumprimento da ADPF nº 324/DF e do Tema RG nº 725, e determinou-se a suspensão do processo na origem, até o julgamento definitivo do ARE nº…
15
DEZ 2025
STFRcl 85.521 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF, no RE 958.252 RG/MG – Tema 725 RG, na ADC 48/DF e nas ADIs 3.961/DF e 5.625/DF.
15
DEZ 2025
STFRcl 87.564 AgR
Conforme asseverado no decisum, a conclusão da Justiça do Trabalho passa pela discussão acerca da validade da transação extrajudicial, inexistindo, portanto, aderência estrita entre os paradigmas e o ato reclamado.
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 150700-27.2006.5.01.0033
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
15
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1000066-25.2015.5.02.0076
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
15
DEZ 2025
TSTAg-ED-Ag-Emb-ED-Ag-RR 1077-67.2011.5.01.0014
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
15
DEZ 2025
TSTAg-Ag-AIRR 604-84.2018.5.07.0009
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
15
DEZ 2025
TSTAg-Ag-E-ED-Ag-ED-ARR 950-42.2012.5.05.0028
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
15
DEZ 2025
STFRcl 82.014 AgR
Agravo regimental na reclamação. trabalhista. cooperativa. alegado descumprimento a) da decisão proferida no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725; b) do decidido pelo supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental n.…
15
DEZ 2025
TSTRR 1790-15.2012.5.09.0651
O Tribunal de origem entendeu pela responsabilidade solidária da segunda e terceira Reclamadas, em razão de terceirização de serviços ligados à atividade fim, por ser ilícita a intermediação de mão de obra.
15
DEZ 2025
TSTAg-ED-Ag-E-ED-Ag-RR 996-64.2012.5.01.0053
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1359-75.2011.5.03.0103
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
15
DEZ 2025
TSTAg-Ag-RRAg 185000-93.2008.5.02.0040
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
15
DEZ 2025
TSTAg-Ag-AIRR 2552-92.2012.5.02.0047
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
15
DEZ 2025
TSTAg-Ag-ARR 1648-13.2010.5.06.0021
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
