10
FEV 2026
TSTROT 0010177-19.2020.5.03.0000
Ilicitude da terceirização: modulação de efeitos
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou procedente a ação rescisória.
- Processo Civil
- Ilicitude da terceirização
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 725 do STF
Precedente qualificadoÉ lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
10
FEV 2026
TSTROT 0012155-65.2019.5.03.0000
Licitude da terceirização: atividade-fim
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG RG (Tema 725), fixou, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, a tese acerca da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, independentemente do…
- Direito Constitucional
- Licitude da terceirização
- +3
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000646-55.2024.5.14.0001
Responsabilidade subsidiária: empresa privada
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +2
10
FEV 2026
TSTRRAg-RRAg 0000862-39.2023.5.09.3671
Empresa privada: contrato de prestação de serviços
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
- Direito Civil
- Empresa privada
- +5
10
FEV 2026
TSTROT 0010531-44.2020.5.03.0000
Licitude da terceirização: atividade-fim
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG RG (Tema 725), fixou, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, a tese acerca da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, independentemente do…
- Direito Constitucional
- Licitude da terceirização
- +3
10
FEV 2026
TSTRR 1153-13.2012.5.18.0005
I) agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª reclamada
No exercício de juízo de retratação positivo, diante do entendimento fixado pelo STF nos Temas 383 e 725 de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a possível violação do 5º,…
- Processo Civil
- I) agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª reclamada
- +5
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000187-28.2024.5.21.0011
Responsabilidade subsidiária: empresa privada
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +3
10
FEV 2026
TSTROT 0011730-38.2019.5.03.0000
Licitude da terceirização: atividade-fim
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG RG (Tema 725), fixou, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, a tese acerca da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, independentemente do…
- Direito Constitucional
- Licitude da terceirização
- +3
10
FEV 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000054-17.2024.5.13.0008
Procedimento sumaríssimo: competência material
O Tribunal Regional concluiu ser da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar lides entre motoristas e plataformas digitais de transporte de passageiros.
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- +5
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100643-09.2023.5.01.0421
Responsabilidade subsidiária: empresa privada
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +2
10
FEV 2026
TSTROT 0011067-89.2019.5.03.0000
Licitude da terceirização: atividade-fim
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG RG (Tema 725), fixou, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, a tese acerca da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, independentemente do…
- Direito Constitucional
- Licitude da terceirização
- +3
10
FEV 2026
TSTROT 0011587-49.2019.5.03.0000
Ilicitude da terceirização: modulação de efeitos
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou procedente a ação rescisória.
- Processo Civil
- Ilicitude da terceirização
- +3
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0001064-17.2023.5.10.0008
Terceirização: responsabilidade subsidiária
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral, segunda a qual “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +2
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020499-64.2022.5.04.0012
Terceirização: responsabilidade subsidiária
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral, segundo a qual “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +2
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0024689-62.2024.5.24.0006
Terceirização: responsabilidade subsidiária
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a tese firmada pelo STF no Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral, segundo a qual “é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
- Direito Civil
- Terceirização
- +5