Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
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FEV 2026
STFRcl 88.775 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. reconhecimento pela justiça comum de inaplicabilidade da lei n. 11.442/2007 e determinação de retorno dos autos à justiça do trabalho: harmonia do acórdão reclamado com o…
24
FEV 2026
TSTRR 46100-39.2009.5.07.0014
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim já não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
24
FEV 2026
STFRcl 76.062 AgR
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de sentença trabalhista que julgou improcedente pedido de anulação de atos administrativos decorrentes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego com fundamento na ADPF 324, na ADC 48, nas ADIS…
24
FEV 2026
STFRcl 88.065 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento à presente reclamação, por incidência do enunciado nº 734 da Súmula deste STF.
24
FEV 2026
TSTRR 147-35.2016.5.05.0023
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
23
FEV 2026
TSTRR 1159-54.2013.5.01.0491
Em face de decisão do STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida - Tema 725, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.
23
FEV 2026
TSTRR 1100-37.2013.5.02.0039
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
23
FEV 2026
TSTED-RR 1499-70.2012.5.01.0058
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
23
FEV 2026
TSTED-RR 62-45.2013.5.09.0863
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
23
FEV 2026
TSTRR-ED-AIRR 316-42.2012.5.03.0015
Ante a possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, tendo em vista as teses fixadas pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida -…
23
FEV 2026
TSTRR 488-16.2010.5.01.0045
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
23
FEV 2026
TSTED-RR 908-84.2012.5.06.0021
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
23
FEV 2026
TSTED-RR 835-92.2012.5.01.0008
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
23
FEV 2026
TSTRR-ED-AIRR 421-25.2013.5.03.0034
Ante a possível violação dos arts. 2º e 3º da CLT, tendo em vista as teses fixadas pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida - Tema 725 -,…
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FEV 2026
TSTRR 27-65.2014.5.04.0871
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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