Jurisprudências
Decisões que citam
Definir se é devido o pagamento retroativo das diferenças remuneratórias decorrentes do reenquadramento ao servidor do extinto território de Rondônia que optou pela transposição ao quadro em extinção da Administração Federal, e qual o seu respectivo termo inicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
29 decisões
22
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.664.758
Verifica-se que, nos presentes autos, existe debate sobre questão de direito que foi afetada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça como representativa de controvérsia, a ser julgada sob o rito dos recursos especiais repetitivos, conforme…
24
SET 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.778.896
A controvérsia devolvida ao conhecimento desta Corte Superior foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1411/STJ), nos seguintes termos: "Definir se é devido o pagamento retroativo das diferenças remuneratórias…
16
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.857.503
A controvérsia devolvida ao conhecimento desta Corte Superior foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos - Tema 1411/STJ, nos seguintes termos: "Definir se é devido o pagamento retroativo das diferenças remuneratórias…
26
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.789.576
A controvérsia devolvida ao conhecimento desta Corte Superior foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos - Tema 1411/STJ -, nos seguintes termos: "Definir se é devido o pagamento retroativo das diferenças remuneratórias…
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.257.432
I - Registre-se, inicialmente, que o presente feito não se enquadra na controvérsia afetada no Tema 1.411/STJ, porquanto no Recurso Especial não há debate sobre pagamento retroativo, discutindo apenas a possibilidade de transposição. II - É entendimento…
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.263.536
I - Registre-se que o presente feito não se enquadra na controvérsia afetada no Tema 1.411/STJ, porquanto não há discussão sobre pagamento retroativo, tendo em vista a improcedência do pedido de transposição. II - A falta de combate a fundamento suficiente…
24
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.945.608
A mesma sistemática deve ser adotada para os casos de admissão de Procedimento de Uniformização de Jurisprudência.
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.884.594
Extrai-se dos autos que, na subjacente demanda, pleiteia a parte autora, ora embargante, a retroação dos efeitos de natureza patrimoniais decorrentes de enquadramento (transposição) nos quadros da União, bem como a aplicação correta da tabela de subsídios,…
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.851.617
Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
01
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.941.117
Extrai-se dos autos que, na subjacente demanda, pleiteia a parte autora, ora embargante, a retroação dos efeitos de natureza patrimoniais decorrentes de enquadramento (transposição) nos quadros da União, bem como a aplicação correta da tabela de subsídios,…
27
MAI 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.812.958
A Primeira Seção do STJ afetou, ao rito dos recursos repetitivos, os Recursos Especiais nºs 2.224.900/RO e 2.215.720/RO, todos da relatoria do Ministro Teodoro Silva Santos, nos quais se discute: "se é devido o pagamento retroativo das diferenças…
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.915.959
De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.859.778
A questão debatida nos autos, qual seja, "definir se é devido o pagamento retroativo das diferenças remuneratórias decorrentes do reenquadramento ao servidor do extinto território de Rondônia que optou pela transposição ao quadro em extinção da Administração…
13
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.891.603
Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.
11
MAI 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.867.884
O caso dos autos contém a seguinte discussão: "definir se é devido o pagamento retroativo das diferenças remuneratórias decorrentes do reenquadramento ao servidor do extinto território de Rondônia que optou pela transposição ao quadro em extinção da…
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