Jurisprudências
Decisões que citam
É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa à definição, nas demandas referentes à complementação de aposentadoria, da obrigatoriedade, ou não, da inclusão do patrocinador na lide, a fim de que responda solidariamente à entidade de previdência fechada.
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37 decisões
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1644-96.2011.5.15.0018
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 583 e 1026 de repercussão geral.
02
MAI 2025
TSTAg-ED-AIRR 2688-91.2010.5.02.0069
O Supremo Tribunal Federal, no exame do Tema 1092 do Ementário Temático de Repercussão Geral, fixou tese, em reafirmação de jurisprudência, no sentido de que " compete à Justiça comum processar e julgar causas sobre complementação de aposentadoria por lei…
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 867-48.2010.5.02.0038
No tocante à " competência da Justiça do Trabalho ", o Supremo Tribunal Federal, no exame do Tema 1.092 do Ementário Temático de Repercussão Geral, fixou tese, em reafirmação de jurisprudência, no sentido de que compete à Justiça comum processar e julgar…
02
MAI 2025
TSTAg-ED-AIRR 2880-35.2011.5.02.0054
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que o Recurso Extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se restringir ao exame da prescrição aplicável nesta Justiça Especializada, seja total…
10
FEV 2025
TSTAg-ED-ED-RRAg 674-71.2010.5.02.0090
Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento aos Recursos Extraordinários interpostos pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –CTEEP e FUNDAÇÃO CESP, com fundamento na ausência de repercussão geral…
10
FEV 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 777-47.2010.5.02.0068
Trata-se de Agravo Interno interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelas reclamadas, por ausência de repercussão geral das matérias "ilegitimidade passiva", "responsabilidade solidária" e…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11990-57.2019.5.15.0073
Trata-se de Agravo Interno interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP , com fundamento no artigo 1.030, I, "a", do Código de…
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