Jurisprudências
Decisões que citam
É possível o reconhecimento do caráter especial em virtude da penosidade das atividades de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão exercidas posteriormente à Lei n. 9.032/1995, desde que comprovada, por perícia técnica individualizada, a exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
01
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.176.615
A sistemática dos recursos repetitivos atribui ao Tribunal de origem a adequação do caso concreto à orientação firmada pelo STJ.
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.265.594
Na sentença, julgou-se parcialmente procedentes os pedidos, reconhecendo apenas parte dos períodos de atividade especial postulados. O Tribunal de origem deu parcial provimento à apelação, determinando a reabertura da instrução para produção de provas.
07
MAI 2026
STJREsp 2.164.724
A questão submetida ao Superior Tribunal de Justiça é definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995.
07
MAI 2026
STJREsp 2.166.208
A questão submetida ao Superior Tribunal de Justiça é definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995.
15
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.805.511
A questão debatida nos autos, qual seja, "a possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de motorista em razão da penosidade", encontra-se afetada à Primeira Seção desta Corte Superior, aguardando o julgamento, sob o rito dos recursos…
13
OUT 2025
STJEDcl no REsp 2.174.521
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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