06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 21829-60.2017.5.04.0016
Empregado bancário: cargo de confiança não comprovado
Trata-se de pedido de horas extras a partir da sexta hora diária formulado por empregado bancário.
- Direito Civil
- Empregado bancário
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 253 do TST
SúmulaA gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
94 decisões
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 12693-19.2016.5.15.0129
Base de cálculo das horas extras: não inclusão da gratificação semestral
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com às Súmulas n° 115 e 253 do TST.
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo das horas extras
- +5
30
OUT 2024
TSTRRAg 10387-19.2015.5.03.0106
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
Preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta PELO RECLAMADO, REFERENTE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. Diante da fundamentação do agravo de instrumento da reclamante, não há falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada.
- Direito Bancário
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
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29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0020035-34.2017.5.04.0103
Protesto ajuizado pela contec: interrupção da prescrição quinquenal
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Protesto ajuizado pela contec
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