Jurisprudências
Decisões que citam
Discussão: "direito à reversão, à filha maior de 21 anos não inválida, de pensão especial de ex-combatente."
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3 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.167.160
No cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu o direito à restituição do IRRF sobre verbas indenizatórias, não se verificou o transcurso do prazo prescricional, nos termos da tese firmada no Tema 880 do Superior Tribunal de Justiça (Recurso…
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.163.926
No cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu o direito à restituição do IRRF sobre verbas indenizatórias, não se verificou o transcurso do prazo prescricional, nos termos da tese firmada no Tema 880 do Superior Tribunal de Justiça (Recurso…
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.163.667
No cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu o direito à restituição do IRRF sobre verbas indenizatórias, não se verificou o transcurso do prazo prescricional, nos termos da tese firmada no Tema 880 do Superior Tribunal de Justiça (Recurso…
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