Repercussão geral e repetitivos
STJTema 808 · REsp 1.220.601/PE
Discussão: "direito à reversão, à filha maior de 21 anos não inválida, de pensão especial de ex-combatente."
Relatoria: min. Hamilton Carvalhido
Cancelado Direito Administrativo
Cancelado
Afetação cancelada em razão da especificidade da matéria.
Fontes ligadas
Observações
- RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).