Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.