Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
132 decisões
18
DEZ 2024
TSTAIRR 1425-81.2019.5.17.0007
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
18
DEZ 2024
TSTAIRR 346-70.2010.5.05.0022
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
17
DEZ 2024
TSTAIRR 0001048-04.2019.5.17.0010
A conclusão do Tribunal Regional, no sentido de que os juros de mora e a correção monetária devem incidir sobre o valor bruto da condenação, está amparada no art. 39, caput e § 1º, da Lei nº 8.177/91 e na Súmula 200 do TST.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 967-87.2016.5.05.0012
Consta do acórdão regional que, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 030800-75.2006.5.05.0021, foi deferido à parte reclamante o pagamento de pensão mensal vitalícia, " no valor da remuneração da reclamante, qual seja, R$ 3.583, 87 (já integradas das…
11
DEZ 2024
TSTRRAg-RRAg 12400-20.2017.5.15.0095
Na hipótese , o egrégio Tribunal Regional, soberano no exame do acervo fático-probatório, consignou que, diante da ausência de disposição específica, os valores da parcela "quebra de caixa" devem observar, por analogia, aqueles previstos nas convenções…
04
DEZ 2024
TSTRR-AIRR 153000-92.2008.5.15.0132
A matéria referente ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas e aos depósitos recursais foi pacificada mediante a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC 58, em julgamento conjunto com a ADC 59 e com as ADIs…
04
DEZ 2024
TSTRR-Ag 466-32.2018.5.07.0005
A indicação dos trechos do acórdão relativo aos temas objeto de insurgência no início das razões recursais, em blocos, sem a delimitação apropriada do objeto da insurgência, não atende as exigências processuais contidas no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT,…
04
DEZ 2024
TSTRR-Ag 468-02.2018.5.07.0005
Em razão de que o mérito será julgado em favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de analisar a preliminar em tela, na forma do art. 282, § 2º, do CPC.
13
NOV 2024
TSTED-Ag-AIRR 4423-77.2012.5.02.0203
Hipótese em que se discute se os critérios de correção fixados no julgamento monocrático, ainda que não impugnados em sede recursal, se submetem ou não à preclusão.
30
OUT 2024
TSTRRAg-AIRR 449-32.2019.5.05.0032
O art. 3°, VII, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019 dispõe, como requisito de aceitação do seguro garantia judicial, que a apólice deve ter vigência mínima de 3 (três) anos.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001009-16.2020.5.05.0621
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
02
OUT 2024
TSTRR 11161-87.2018.5.03.0027
A matéria detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
