20
AGO 2025
TSTRR 1188-49.2018.5.10.0016
Execução: executado
1 –Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está conforme a tese vinculante do STF.
- Processo Civil
- Execução
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 200 do TST
SúmulaOs juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
136 decisões
20
AGO 2025
TSTRR 10633-03.2022.5.03.0160
Exequente: prejudicada a análise da transcendência
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Exequente
- +5
20
AGO 2025
TSTRRAg 96700-09.2008.5.15.0101
Em recurso de revista: execução
Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista, quando verificado vício formal, consistente na não indicação do trecho da decisão que configura o prequestionamento da matéria abordada, com sua transcrição e cotejamento analítico nas…
- Processo Civil
- Em recurso de revista
- +5
19
AGO 2025
TSTRRAg-RRAg 0010784-35.2023.5.03.0062
Rescisão indireta: óbice da súmula n° 126 do TST
O acórdão regional, valorando o conjunto fático-probatório quanto ao tema “rescisão indireta”, firmou a convicção de que os direitos pleiteados estão calcados nos elementos de prova contidos nos próprios autos.
- Direito Constitucional
- Rescisão indireta
- +5
15
AGO 2025
TSTAIRR-RRAg 869-76.2015.5.09.0093
Execução: atualização monetária de débitos trabalhistas
Cuida-se de controvérsia, na fase de execução, acerca do critério de atualização monetária aplicável ao débito trabalhista, em hipótese na qual o Tribunal Regional determinou a incidência do IPCA-E e dos juros de mora (artigo 39, cabeça, da Lei n.º…
- Direito Civil
- Execução
- +5
15
AGO 2025
TSTAg-AIRR 615-75.2017.5.10.0103
Execução: coisa julgada
A admissibilidade do recurso de revista em sede de execução depende da demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, conforme disposição do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
- Processo Civil
- Execução
- +5
15
AGO 2025
TSTRRAg 10962-41.2017.5.03.0014
Execução: ausência de fixação na decisão exequenda do índice de correção monetária
A Corte Regional deu provimento ao agravo de petição da ré, a fim de aplicar, para fins de correção dos débitos trabalhistas o IPCA-E na fase pré-judicial, mantida aplicação dos juros de 1% ao mês e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
13
AGO 2025
TSTRR 1000985-37.2016.5.02.0251
A) agravo de instrumento da executada (petrobras)
Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu que a decisão transitada em julgado continha expressa indicação do índice da correção monetária a ser utilizado como fator de atualização dos créditos trabalhistas e da taxa de juros, ante o comando de aplicação…
- Processo Civil
- A) agravo de instrumento da executada (petrobras)
- +5
30
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10672-24.2020.5.03.0013
Execução provisória: correção monetária dos débitos trabalhistas
O recurso de revista oferece transcendência quanto aos reflexos de natureza jurídica, previstos no artigo 896-A, § 1º, IV, da CLT.
- Processo Civil
- Execução provisória
- +5
25
JUN 2025
TSTARR 1001694-56.2016.5.02.0709
Fundação casa: adicional por tempo de serviço
Trata-se de controvérsia sobre ser devido ou não o adicional por tempo de serviço ao servidor celetista de fundação pública. O Regional entendeu devido o referido adicional (quinquênio).
- Direito Civil
- Fundação casa
- +5
25
JUN 2025
TSTRRAg 1001269-40.2017.5.02.0015
Fundação casa: diferenças salariais
Pretensão recursal de afastamento da condenação ao pagamento de diferenças salariais alusivas à progressão funcional, a despeito de jurisprudência iterativa do TST, no sentido de que o Plano de Cargos e Salários que não prevê o critério de progressão por…
- Direito do Trabalho
- Fundação casa
- +5
12
JUN 2025
TSTAIRR 137-97.2021.5.06.0019
Execução: mácula à coisa julgada não evidenciada
A Corte Regional concluiu que, de acordo com os limites impostos pelo comando sentencial transitado em julgado, pelos contornos da lide, bem como por expressa previsão legal, a metodologia de cálculo adotada pelo Perito Contábil, levando em conta a projeção…
- Processo Civil
- Execução
- +5
11
JUN 2025
TSTAIRR 0011242-29.2016.5.18.0014
Execução: índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas
Com a edição da Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § 7º ao art. 879 da CLT, que elegeu a TR como índice de correção monetária.
- Direito Constitucional
- Execução
- +5
11
JUN 2025
TSTRRAg 10877-21.2021.5.03.0077
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução
Esta Corte Superior tem entendimento pacífico no sentido de que a violação à coisa julgada deve ser patente e literal, o que não ocorre na mera interpretação do título exequendo.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
11
JUN 2025
TSTRR 0101587-42.2017.5.01.0026
Execução: correção monetária
Discute-se o índice de correção monetária a ser aplicado aos débitos trabalhistas oriundos de condenação judicial na Justiça do Trabalho.
- Processo Civil
- Execução
- +5