Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
02
JUN 2026
TSTRR 460-33.2013.5.18.0251
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
02
JUN 2026
TSTRR 10889-16.2016.5.03.0140
Os vícios autorizadores da oposição de embargos de declaração são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
02
JUN 2026
TSTRR 140640-59.2007.5.05.0029
TURMA – DEVOLUÇÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO – TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – LICITUDE – INEXISTÊNCIA DE ISONOMIA COM OS DEMAIS EMPREGADOS DA TOMADORA – TEMAS NOS 383 E 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado…
28
MAI 2026
TSTRR 1035-61.2012.5.03.0035
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
28
MAI 2026
TSTRR 10322-39.2016.5.18.0181
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
28
MAI 2026
TSTRR 161840-63.2008.5.16.0003
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
28
MAI 2026
TSTRR 113-30.2011.5.03.0140
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
28
MAI 2026
TSTRR 2123-88.2012.5.03.0018
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o processamento do agravo de instrumento em recurso de revista.
27
MAI 2026
TSTRR 5123-40.2010.5.06.0000
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 383 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II, do…
27
MAI 2026
TSTRR 14600-03.2009.5.06.0007
Em razão do exercício do juízo de retratação, acolho os embargos de declaração para reexaminar o agravo de instrumento. Embargos de declaração acolhidos.
27
MAI 2026
TSTRR 678-30.2012.5.05.0034
Retornam os autos para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252/MG (Tema 725 do repositório de repercussão geral), pelo Supremo Tribunal…
27
MAI 2026
TSTRR 10792-68.2013.5.18.0054
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento aos agravos de instrumento das 1ª e 2ª Reclamadas, sendo mantido, assim, o entendimento do Tribunal Regional no sentido de responsabilizar solidariamente as empresas tomadora e prestadora de serviços,…
27
MAI 2026
TSTRR 2214-53.2013.5.03.0113
Esta 2ª Turma, em decisão anterior, negou provimento ao agravo de instrumento da 1ª reclamada quanto ao tema "LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO", considerando tratar-se de intermediação de mão de obra em atividade-fim do tomador dos serviços.
27
MAI 2026
TSTRR-RR 1652-02.2012.5.03.0106
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
27
MAI 2026
TSTRR 263-23.2014.5.18.0161
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento aos agravos de instrumento das 1º e 2º Reclamadas, sendo mantido, assim, o entendimento do Tribunal Regional no sentido de responsabilizar solidariamente o ente público, com base na diretriz da OJ 383…
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