Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
24
JUN 2026
TSTRR 651-44.2011.5.03.0129
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
24
JUN 2026
TSTRR 124800-50.2009.5.06.0016
Constatada a contrariedade do acórdão regional à tese jurídica de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmada no julgamento do Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o…
24
JUN 2026
TSTRR 5700-80.2009.5.06.0023
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
24
JUN 2026
TSTRR 10205-42.2015.5.03.0103
Retornam os autos à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, considerando o julgamento do leading case 635.546/MG, Tema n.º 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado em…
24
JUN 2026
TSTRR 611-63.2010.5.01.0061
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
24
JUN 2026
TSTRR 2245-28.2012.5.03.0107
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
24
JUN 2026
TSTRR 1221-70.2011.5.05.0033
Em face de possível contrariedade à OJ 383 da SBDI-1 do TST, deve-se dar provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
24
JUN 2026
TSTRR 83500-08.2009.5.06.0017
Decisão regional em que adotado o entendimento de ser ilícita a terceirização ocorrida em atividade-fim da tomadora de serviços.
24
JUN 2026
TSTRR-Ag 117840-52.2009.5.11.0012
Constatada a contrariedade do acórdão regional às teses jurídicas de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmadas nos julgamentos dos Temas 383 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo…
24
JUN 2026
TSTRR 915-21.2013.5.18.0211
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da tomadora de serviços, sendo mantido, assim, o entendimento do Tribunal Regional acerca da ilicitude da terceirização da atividade-fim.
24
JUN 2026
TSTRR-RR 128300-22.2007.5.01.0053
Em face de decisão do STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida, em juízo de retratação, submete-se o recurso interposto pela parte a novo exame,…
24
JUN 2026
TSTARR 350-98.2012.5.04.0561
Discute-se nos autos a licitude da terceirização nos casos em que a empresa tomadora é prestadora de serviços de telecomunicações.
24
JUN 2026
TSTRR 166900-78.2008.5.06.0008
Constatada a contrariedade do acórdão regional à tese jurídica de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmada no julgamento do Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o…
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000604-12.2023.5.05.0641
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG RG, fixou, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, a tese acerca da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, independentemente do objeto social…
19
JUN 2026
TSTED-Ag-E-ED-RRAg 686-73.2013.5.05.0033
CASO EM EXAME Retorno dos autos da Vice-Presidência do TST para eventual exercício de juízo de retratação por este Colegiado, para adequação aos Temas 725 e 383 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
