Jurisprudências
Decisões que citam
A questão da caracterização de situações justificadoras da imposição de multa por litigância de má-fé tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
528 decisões
02
DEZ 2024
TSTAg-Ag-AIRR 57400-20.2008.5.08.0009
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
DEZ 2024
TSTAg-Ag-E-Ag-AIRR 1744-07.2017.5.05.0281
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
DEZ 2024
TSTAg-Ag-AIRR 11436-12.2019.5.18.0018
Em relação ao capítulo "responsabilidade subsidiária - ente privado", em que foi aplicado óbice processual, a impedir o exame da questão de mérito, o Supremo Tribunal Federal, no Tema 181 , fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de…
02
DEZ 2024
TSTAg-Ag-AIRR 11484-89.2019.5.18.0011
Em relação ao capítulo "responsabilidade subsidiária - ente privado", em que foi aplicado óbice processual, a impedir o exame da questão de mérito, o Supremo Tribunal Federal, no Tema 181 , fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de…
02
DEZ 2024
TSTAg-Ag-RR 366-75.2017.5.05.0035
A questão referente à prescrição, seja total ou parcial, da pretensão da parte autora (recebimento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios previstos em norma interna da Petrobras para a concessão de promoções por mérito) atrai a…
02
DEZ 2024
TSTAg-Ag-AIRR 11867-32.2017.5.18.0013
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…
02
DEZ 2024
TSTAg-Ag-AIRR 11143-09.2017.5.18.0181
No que diz respeito ao deferimento da justiça gratuita ao reclamante, em que foi aplicado óbice processual, o Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de…
02
DEZ 2024
TSTAg-Ag-AIRR 10037-05.2022.5.03.0003
No que diz respeito ao tópico "ausência de garantia da execução", em que foi aplicado óbice processual, o Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de…
02
DEZ 2024
TSTAg-Ag-AIRR 231-88.2020.5.05.0025
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
11
NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 10363-37.2021.5.18.0211
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
11
NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 10372-03.2019.5.18.0006
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…
11
NOV 2024
TSTAg-ED-Ag-AIRR 11163-06.2013.5.01.0054
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
11
NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 10949-90.2019.5.18.0002
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…
11
NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 11314-17.2017.5.18.0261
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…
11
NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 382-09.2020.5.09.0004
No que tange ao capítulo "honorários sucumbenciais", em que foi aplicado óbice processual, a impedir o exame da questão de mérito, o Supremo Tribunal Federal, no Tema 181 , fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
