Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 195 do TST

Sem tese firmada

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) faz jus às prerrogativas processuais da Fazenda Pública referentes à isenção de recolhimento de custas e de depósito recursal?

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

16 decisões

AGO 2025

TSTED-E-RR 252-19.2017.5.13.0002

Sindicato autor: é o que se depreende do seguinte excerto: "Não é demais ressaltar que o STF, sob a relatoria da Exma

Registre-se, inicialmente, que até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 195 da Tabela de IRR: "A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) faz jus às prerrogativas processuais da…

Processo Civil
Sindicato autor
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