Jurisprudências
Decisões que citam
Por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000751-27.2023.5.14.0402
O Tribunal Regional, ao interpretar o título judicial transitado em julgado, assinalou que “a sentença fundamentou a condenação na Súmula 229 do TST, que estabelece que as horas de sobreaviso são remuneradas sobre a ‘totalidade das parcelas de natureza…
25
FEV 2026
TSTRR 11129-61.2016.5.03.0089
Agravo de instrumento interposto pela ré contra decisão de admissibilidade proferida pela Presidência do TRT da 3ª Região.
26
MAR 2025
TSTAIRR 24499-90.2020.5.24.0022
No caso, o Tribunal Regional manteve o valor fixado a título de dano moral em R$5.000,00 (cinco mil reais), dado o caráter temporário da incapacidade laboral parcial adquirida em nexo de causalidade com o labor.
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