Jurisprudências
Decisões que citam
A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000606-81.2019.5.02.0707
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
24
AGO 2026
TSTROT 0000471-32.2024.5.08.0000
A greve é direito fundamental de natureza instrumental, assegurado pelo art. 9º da Constituição da República e regulado pela Lei nº 7.783/1989, devendo sua deflagração observar os requisitos formais de tentativa prévia de negociação, deliberação em…
09
MAR 2026
STJAREsp 1.919.977
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado na alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que desproveu…
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