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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.202.461

Dialeticidade recursal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Dialeticidade recursal

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.135.249

Fundamentos: impugnação específica

Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182 do STJ, o agravante deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão impugnada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.

  • Processo Civil
  • Fundamentos
  • +2

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.096.737

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a parte agravante deixou de impugnar especificamente os motivos que levaram à inadmissibilidade do…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.178.848

Princípio da dialeticidade

Agravo interno manejado contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do apelo nobre.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.181.152

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.099.916

Seguro de pessoas: renda mensal vitalícia por invalidez

Incide a Súmula 182/STJ quando o agravo em recurso especial não impugna, de forma concreta e individualizada, todos os fundamentos autônomos da decisão de inadmissibilidade.

  • Direito Securitário
  • Seguro de pessoas
  • +5

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.127.439

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

22

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.180.480

Direito processual civil

Agravo interno contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial interposto em ação cautelar conexa, no qual se pleiteava a aplicação do art. 85, § 2º, do CPC com base no alegado proveito econômico e, subsidiariamente, no valor da causa, bem…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.100.191

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.169.391

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.157.236

Decisão da presidência

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente do óbice da Súmula n. 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.072.797

Negativa de prestação jurisdicional afastada

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, mantida a inadmissibilidade do recurso excepcional.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional afastada

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.085.917

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme disposto na Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +1

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