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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.130.124

Princípio da dialeticidade: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.079.883

Decisão da presidência

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 83/STJ relativo aos…

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência

22

JUN 2026

STJAREsp 3.116.091

Processual civil

O agravante deve atacar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o recurso especial. Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.780.452

Manutenção do julgado

O agravo interno é o recurso cabível contra decisão monocrática do relator, devendo o recorrente impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Manutenção do julgado

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.157.664

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.131.220

Servidor público: incidência

Segundo compreensão deste Pretório, "[a] decisão de inadmissibilidade do recurso especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, não…

  • Processo Civil
  • Servidor público
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.100.598

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 1.907.694

Reprodução das razões do RESP. art. 932, III, do código de processo civil

Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece de agravo em recurso especial cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.132.147

Princípio da dialeticidade: decisão de inadmissão com dispositivo único

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissão, notadamente sobre a alegada ofensa a enunciado sumular e a ausência de afronta a dispositivo legal.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +5

22

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.098.684

Inexistência de vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo interno em agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vícios do art. 1.022 do CPC

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.172.403

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.044.863

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ e dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.086.777

Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ

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