Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.226.330
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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JUN 2026
STJAgRg no HC 1.096.692
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, por constituir mera reiteração de pedido formulado no AREsp 3.159.717/MA, com identidade de partes e da causa de pedir, ambos impugnando o mesmo acórdão (Apelação n.…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.162
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, ante a incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ. O agravo em recurso especial interposto não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual não foi conhecido.
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JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.160.940
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão de inadmissibilidade da…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.517
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
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JUN 2026
STJAREsp 3.219.240
O agravo em recurso especial deve atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do princípio da dialeticidade, sob pena de incidência do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e da Súmula n. 182/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.966
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial em face dos seguintes fundamentos: a) consonância do entendimento adotado pelo Colegiado com a orientação jurisprudencial do STJ, b) incidência das Súmulas 7/STJ e c) incidência da Súmula 284/STF no que se…
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JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.222.294
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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JUN 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.203.942
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
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JUN 2026
STJREsp 2.164.102
Agravos em recurso especial não conhecidos. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido, em parte, nos termos do dispositivo.
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JUN 2026
STJAgRg no HC 1.077.777
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.663
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em face da não indicação precisa dos dispositivos violados.
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.032.459
O agravo interno manteve decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a deficiência de impugnação específica quanto à incidência da Súmula 7/STJ, aplicando, ainda, as Súmulas 211/STJ; e 284/STF.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.561
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, devido a inexistência de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, de ausência de prequestionamento e da incidência da Súmula 83/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.455
O art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, positivou o princípio da dialeticidade recursal.
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