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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.150.356

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial,…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.770.400

Execução de título extrajudicial: desistência do feito pelo exequente

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC c/c Súmula 182/STJ, não conheceu de agravo em recurso especial, ao reconhecer que a peça não impugnou especificamente os fundamentos autônomos da decisão de…

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.153.617

Decisão da presidência do STJ: óbice não impugnado

Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica suficiente, com incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da não impugnação específica do óbice da…

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do STJ
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.109.140

Decisão de inadmissibilidade incindível

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem.

  • Processo Civil
  • Decisão de inadmissibilidade incindível

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.184.049

Óbice da súmula 7/STJ

Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por falta de impugnação específica ao fundamento de incidência da Súmula n. 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Óbice da súmula 7/STJ

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.052.146

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.179.611

Fundamentos: impugnação

Não pode ser conhecido o recurso que não infirma especificamente os fundamentos da decisão atacada, haja vista o disposto no art. 1.021, § 1º, do CPC.

  • Fundamentos
  • Impugnação
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.137.802

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.140.268

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.170.889

Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravos em recurso especial manejados em ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem.

  • Processo Civil
  • Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.089.075

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica do óbice da Súmula 83/STJ.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.126.676

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.198.428

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.155.033

Impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +4

30

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.265.115

Fundamentos: impugnação

Não pode ser conhecido o recurso que não infirma especificamente os fundamentos da decisão atacada, haja vista o disposto no art. 1.021, § 1º, do CPC.

  • Fundamentos
  • Impugnação
  • +1

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