Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 182 do STJ

Súmula

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.184.691

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais que teriam sido violados ou objetos de dissídio interpretativo (Súmula n.…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

30

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.107.237

Impugnação específica: inexistência de vício do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo interno em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.164.675

Inadmissão de recurso especial: manutenção da decisão do presidente do STJ

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em ação de dissolução de união estável com partilha de bens, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…

  • Processo Civil
  • Inadmissão de recurso especial
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.141.552

Decisão da presidência do STJ: intempestividade do recurso especial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da…

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do STJ
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.140.563

Óbice da súmula n. 7/STJ

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica e suficiente do óbice da Súmula n. 7/STJ, apontado na decisão de inadmissibilidade do recurso…

  • Processo Civil
  • Óbice da súmula n. 7/STJ

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.142.736

Reconhecimento de união estável post mortem: partilha de bens

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, manejado em ação de reconhecimento de união estável post mortem e partilha de bens, em que a recorrente alegava violação ao art. 1.723 do Código Civil,…

  • Processo Civil
  • Reconhecimento de união estável post mortem
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.113.677

Não impugnação aos fundamentos da decisão agravada

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Não impugnação aos fundamentos da decisão agravada

30

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.249.414

Plano de saúde coletivo: cláusula de aviso prévio de 60 dias

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda relativa a contrato de plano de saúde coletivo empresarial, na qual se discute a validade de cláusula de aviso prévio remunerado de 60 dias e a cobrança de…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.201.890

Preclusão consumativa: manutenção do não conhecimento do aresp

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente quanto à inexistência de afronta ao art. 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.144.167

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.176.093

Necessidade de impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 1.022 do CPC, Súmula…

  • Processo Civil
  • Necessidade de impugnação específica dos fundamentos
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.102.229

Julgamento monocrático com fundamento no art. 932 do CPC

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica e suficiente ao óbice da Súmula n. 7/STJ, aplicado na origem.

  • Processo Civil
  • Julgamento monocrático com fundamento no art. 932 do CPC

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.176.513

Decisão da presidência do STJ: multa do art. 1.021, § 4º, do CPC

Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente do óbice da Súmula n. 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do STJ
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.