Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.014.607
Agravo regimental interposto contra decisão que, em juízo de retratação, conheceu do agravo em recurso especial, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568/STJ, mantendo a negativa de substituição da pena privativa de…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.260.918
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.099.793
Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, ante a falta de impugnação específica à Súmula 7/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.202.302
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, aplicando-se a Súmula…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.258.905
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.112.336
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
01
JUL 2026
STJAREsp 3.113.050
É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para aplicar tese firmada sob o rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral, razão pela qual se indefere o pedido de sobrestamento.
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.006
Cinge-se a controvérsia a aferir se o agravo em recurso especial interposto pelo ente municipal logrou atacar, de forma específica, o óbice efetivamente acolhido pela Presidência do Tribunal de origem para inadmitir o apelo nobre, consistente na ausência de…
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.138.704
O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de…
01
JUL 2026
STJAREsp 3.222.387
O Tribunal a quo inadmitiu o apelo nobre com fundamento na devida prestação jurisdicional; na insuficiência das razões recursais para reformar o acórdão recorrido; na ausência de evidência de maltrato à legislação federal; na incidência da Súmula n. 7 do…
01
JUL 2026
STJAREsp 3.168.221
O agravo em recurso especial deve impugnar, de forma específica e concreta, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182/STJ.
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.014
Nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece de agravo em recurso especial cujas razões não impugnam especificamente todos os…
01
JUL 2026
STJAREsp 3.164.921
Deve a parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial, infirmar de maneira fundamentada e suficiente os motivos pelos quais entende desacertada a decisão que inadmitiu o apelo nobre na origem, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.794
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência da Súmula 83/STJ. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar impugnação específica ao referido fundamento, de modo que a Presidência do STJ não conheceu do recurso.
01
JUL 2026
STJAREsp 3.158.446
O agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e concreta, fundamento autônomo da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, relativo à inexistência de violação aos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil.
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