Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

12

AGO 2026

STJAgRg no HC 1.048.257

Fundamentos da decisão impugnada não combatidos

O agravante deixou de combater adequadamente as causas específicas de não conhecimento do habeas corpus, motivo por que este regimental também não pode ser conhecido.

  • Fundamentos da decisão impugnada não combatidos

12

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.144.674

Necessidade de combate a todos os fundamentos do capítulo impugnado

De acordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC, constitui ônus da parte recorrente impugnar especificamente os pilares do decisório combatido, evidenciando o desacerto das razões declinadas no julgamento monocrático.

  • Direito Tributário
  • Necessidade de combate a todos os fundamentos do capítulo impugnado
  • +1

12

AGO 2026

STJAgRg no AREsp 3.190.057

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Penal

12

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.192.136

Agravo interno

Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece de agravo em recurso especial cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

12

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.211.179

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

12

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.236.316

Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem

Inexiste afronta ao art. 489 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.

  • Processo Civil
  • Ausência de afronta ao art. 489 do CPC/2015
  • +5

12

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.892.894

Agravo interno no agravo em recurso especial

Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece de agravo em recurso especial cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

12

AGO 2026

STJAgRg no HC 1.019.386

Dosimetria da pena: princípio da unirrecorribilidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado contra acórdão da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

  • Processo Penal
  • Dosimetria da pena
  • +1

12

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.181.198

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, com aplicação da Súmula 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

12

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.089.031

Direito processual civil

A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.

  • Processo Civil

12

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.224.452

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

12

AGO 2026

STJAgRg no HC 1.100.681

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão da ausência de submissão da matéria ao órgão colegiado de origem.

  • Processo Penal

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.