Jurisprudências
Decisões que citam
É nula a cláusula contratual que sujeita o devedor à taxa de juros divulgada pela ANBID/CETIP.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
20 decisões
10
NOV 2025
STJREsp 2.101.062
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em ação revisional de contrato bancário, reconheceu a abusividade da incidência do CDI como indexador em cédulas de crédito bancário, aplicando a Súmula 176…
27
OUT 2025
STJREsp 2.220.212
Não é potestativa a cláusula que estipula os encargos financeiros de contrato de mútuo bancário com base na variação da taxa média aplicável aos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs), visto que tal indexador é definido pelo mercado, a partir das…
20
OUT 2025
STJREsp 2.006.411
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que declarou a ilegalidade da utilização do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) como índice de correção monetária em contratos bancários, aplicando a Súmula nº 176…
22
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.096.367
As Terceira e Quarta Turmas desta Corte Superior têm precedentes no sentido de que a taxa CDU/CETIP é apurada segundo operações de mercado celebradas diuturnamente entre os integrantes do SFN com a finalidade de conferir liquidez aos participantes, o que…
17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 1.590.288
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto por sociedades empresárias em recuperação judicial, contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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