Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFRcl 65.094 AgR-segundo

Segundo agravo regimental na reclamação: terceirização

Firmado termo de parceria entre as partes do processo originário, para a prestação da atividade de representação comercial, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as verbas…

• Direito do Trabalho
• Segundo agravo regimental na reclamação
• +3

STFRcl 71.528 AgR

Terceirização: pejotização

A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +5

STFRcl 71.591 AgR-AgR

Terceirização: pejotização

A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, da ADC 48, além da ADI 5.625 e do tema 725 da…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +5

STFRcl 71.605 AgR

Constitucional, trabalhista e processual civil: permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego

Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Constitucional, trabalhista e processual civil
• +1

STFRcl 71.880 AgR-ED

Terceirização: pejotização

A sociedade de advogados alega que a decisão da justiça do trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, da ADC 48, das ADIs 3961 e 5625, bem como no…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +5

STFRcl 73.987 AgR

Impossibilidade de rediscussão em reclamação de matéria transitada em julgado

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, proposta contra ato que teria violado a Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal STF e a tese fixada no julgamento do Recurso Extraordinário…

STFRcl 73.100 AgR

REs 958.252 (Tema 725/RG) e 606.003 (Tema 550/RG)

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito às teses fixadas nos REs 958.252 (Tema n. 725/RG) e 606.003 (Tema n. 550/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das…

• Direito do Trabalho
• REs 958.252 (Tema 725/RG) e 606.003 (Tema 550/RG)
• +5

STFRcl 72.708 AgR

Terceirização: pejotização

A sociedade de advogados alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, da ADC 48, além da ADI 5.625 e do tema 725…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +5

STFRcl 68.249 AgR

Esgotamento das instâncias ordinárias: requisito não preenchido

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito às teses fixadas no RE 958.252 (Tema 725/RG) e no RE 606.003 (Tema 550/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das…

• Direito do Trabalho
• Esgotamento das instâncias ordinárias
• +4

STFRcl 73.237 AgR

Terceirização: pejotização

A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +5

STFRcl 72.993 AgR

Terceirização: pejotização

A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +5

STFRcl 73.688 AgR

Terceirização: pejotização

A empresa reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral.

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +5

TSTAIRR 0011107-47.2020.5.15.0115

Incompetência da justiça do trabalho: contrato de representação comercial

O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema nº 550 da Tabela de Repercussão Geral, nos autos do Recurso Extraordinário nº 606.003, em 28/9/2020, fixou tese no sentido de declarar a competência da Justiça Comum para processar e julgar as lides envolvendo…

• Direito Civil
• Incompetência da justiça do trabalho
• +1

STFRcl 72.477 AgR

Terceirização: pejotização

A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +5

STFRcl 72.551 AgR

Terceirização: pejotização

A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +5