Jurisprudências
Decisões que citam
A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
03
SET 2026
STJAR 5.541
851 e 855 pelo Supremo Tribunal Federal não implica carência superveniente do interesse processual, pois, conquanto prescindível o ajuizamento de ação rescisória para a produção de efeitos prospectivos ao julgamento proferido em controle concentrado ou em…
03
SET 2026
STJAR 5.584
851 e 855 pelo Supremo Tribunal Federal não implica carência superveniente do interesse processual, pois, conquanto prescindível o ajuizamento de ação rescisória para a produção de efeitos prospectivos ao julgamento proferido em controle concentrado ou em…
26
JUN 2026
STFARE 1.603.543 rito
Trata-se de dois agravos interpostos pela mesma parte.
22
MAI 2026
STFARE 1.599.302 AgR
O caso dos autos não se enquadra no Tema nº 855 (RE nº 806.339/SE).
24
MAR 2026
STJAgInt no RE no AgInt no REsp 2.026.929
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com base no Tema n. 855/STF.
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