Jurisprudências
Decisões que citam
Ao serviço médico da empresa ou ao mantido por esta última mediante convênio compete abonar os primeiros 15 (quinze) dias de ausência ao trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
10
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020510-43.2023.5.04.0373
No caso, o Tribunal Regional manteve a sentença pelos seus próprios fundamentos, na qual foi determinada a devolução dos valores indevidamente descontados pela empresa, ao não aceitar atestado médico apresentado pelo reclamante.
12
FEV 2025
TSTRRAg 20676-10.2019.5.04.0731
No que diz respeito à "PLR", tem-se que a reclamada não cumpriu o requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, I e IV, da CLT.
05
FEV 2025
TSTAg-RRAg 1001889-17.2017.5.02.0059
O trecho transcrito no apelo denegado omitiu premissas fáticas e jurídicas decisivas, enfatizadas pelo TRT.
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