Jurisprudências
Decisões que citam
Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei nº 779, de 21.08.1969 (ex-Prejulgado nº 50).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
260 decisões
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0101104-32.2023.5.01.0016
Cinge-se a controvérsia sobre a extensão das prerrogativas inerentes à Fazenda Pública para a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100335-19.2023.5.01.0050
A causa trata da extensão à Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb – sociedade de economia mista, integrante da Administração Pública Indireta, das prerrogativas da Fazenda Pública.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100718-47.2023.5.01.0001
A causa trata da extensão à Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb – sociedade de economia mista, integrante da Administração Pública Indireta, das prerrogativas da Fazenda Pública.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100871-15.2021.5.01.0013
A causa trata da extensão à Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb – sociedade de economia mista, integrante da Administração Pública Indireta, das prerrogativas da Fazenda Pública.
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100891-91.2023.5.01.0059
A causa trata da extensão à Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb – sociedade de economia mista, integrante da Administração Pública Indireta, das prerrogativas da Fazenda Pública.
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100486-18.2023.5.01.0039
No caso concreto, a reclamada não comprovou o pagamento das custas e do depósito recursal, conforme registrado pela decisão agravada, restando caracterizada a deserção do recurso de revista.
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100631-57.2023.5.01.0077
No caso concreto, a reclamada não comprovou o pagamento das custas e do depósito recursal, conforme registrado pela decisão agravada, restando caracterizada a deserção do recurso de revista.
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100907-29.2023.5.01.0032
Na decisão ora agravada, o agravo de instrumento da Executada, que versava sobre execução por meio de precatório em razão de equiparação com a Fazenda Pública, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT,…
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100624-86.2023.5.01.0070
No caso concreto, a empresa não comprovou o pagamento das custas e do depósito recursal, conforme registrado pela decisão agravada, restando caracterizada a deserção do recurso de revista.
27
OUT 2025
TSTAIRR 0100233-61.2023.5.01.0061
De início, cabe registrar que o debate encontra-se afetado a exame do Tribunal Pleno desta Corte, sob o número 153 da Tabela de incidentes de recursos de revista repetitivos, mas até o presente julgamento não há determinação de suspensão.
27
OUT 2025
TSTAIRR 0101141-93.2023.5.01.0037
De início, cabe registrar que há debate semelhante afetado a exame do Tribunal Pleno desta Corte, sob o número 153 da Tabela de incidentes de recursos de revista repetitivos, mas não há determinação de suspensão dos julgamentos.
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100382-59.2023.5.01.0028
No caso concreto, a empresa não comprovou o pagamento das custas e do depósito recursal, conforme registrado pela decisão agravada, restando caracterizada a deserção do recurso de revista.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100902-34.2023.5.01.0023
A reclamada (COMLURB), ao interpor recurso de revista, não comprovou o pagamento das custas e do depósito recursal. Intimada para realizar o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, manteve-se inerte e insistiu na tese de que seria isenta.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100290-16.2023.5.01.0082
No caso concreto, a empresa não comprovou o pagamento das custas e do depósito recursal, conforme registrado pela decisão agravada, restando caracterizada a deserção do recurso de revista.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100930-42.2023.5.01.0042
No caso concreto, a empresa não comprovou o pagamento das custas e do depósito recursal, conforme registrado pela decisão agravada, restando caracterizada a deserção do recurso de revista.
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