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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

48 decisões

16

OUT 2024

TSTRR 11879-34.2014.5.01.0204

Terceirização de serviços: existência de subordinação direta

A fim de melhor analisar a controvérsia à luz das decisões vinculantes da Corte Suprema (ADPF 324/DF e RE 958.252 – Tema 725 da tabela de repercussão geral), dá-se provimento ao agravo para determinar que se processe o agravo de instrumento, ante a possível…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização de serviços
  • +5

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