Jurisprudências
Decisões que citam
É válida a norma coletiva que institui contribuição patronal direta com recolhimento compulsório pelas empresas em favor do sindicato da categoria profissional?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
32 decisões
17
SET 2025
TSTEmb 0010862-12.2024.5.18.0083
O entendimento que tem prevalecido nesta Corte Superior, seja no âmbito das Turmas, seja no domínio da Seção de Dissídios Coletivos, é o de que é inválida norma coletiva que fixa contribuição patronal em prol do sindicato profissional, ainda que se trate de…
28
MAI 2025
TSTRR 10327-91.2022.5.18.0006
Não se discute no caso dos autos a matéria do Tema 112 da Tabela de IRR: "É válida a cláusula 16ª da CCT 2018/2020, objeto de tese firmada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 24 do TRT da 18ª Região, a qual institui o "benefício social…
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